terça-feira, 15 de maio de 2012

Investimento estrangeiro - condições fiscais especiais

Vitor Bento na tvi24, no programa com Medina Carreira, referiu que uma hipótese de se conseguir investimento estrangeiro a curto prazo seria conceder condições fiscais excepcionais a empresas que se instalassem em Portugal num prazo de um ou dois anos e para durar tipo dez anos.

Poderiam ser em sectores previamente determinados ou em localização geográfica restrita.

A minha dúvida é se isso não iria contra as leis de concorrência, seja nacionais seja da UE.
Para não haver interferência com empresas nacionais, penso que teria de ser em sectores ainda não existentes em Portugal, por forma a não prejudicar empresas já instaladas. Parece-me contudo uma condição difícil de verificar. Uma zona fiscal especial penso que não acautelaria as condições de leal concorrência interna.

Por isso tenho dúvidas e não entendo a pertinência da proposta.

1 comentário:

  1. Naturalmente como o Jorge diz estas medidas não poderiam ser implementadas unilateralmente por Portugal e a ser ocorreriam multas por ofendermos as regras do Mercado único.
    Não percebo o Vitor Bento já tive melhor opinião dele.Abraço
    PS: Bem-Vindo à blogosfera e Obrigado pelo link do cousas. Deviamos encontrar sinergias liberais:)

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