Investimento estrangeiro - condições fiscais especiais

Vitor Bento na tvi24, no programa com Medina Carreira, referiu que uma hipótese de se conseguir investimento estrangeiro a curto prazo seria conceder condições fiscais excepcionais a empresas que se instalassem em Portugal num prazo de um ou dois anos e para durar tipo dez anos.

Poderiam ser em sectores previamente determinados ou em localização geográfica restrita.

A minha dúvida é se isso não iria contra as leis de concorrência, seja nacionais seja da UE.
Para não haver interferência com empresas nacionais, penso que teria de ser em sectores ainda não existentes em Portugal, por forma a não prejudicar empresas já instaladas. Parece-me contudo uma condição difícil de verificar. Uma zona fiscal especial penso que não acautelaria as condições de leal concorrência interna.

Por isso tenho dúvidas e não entendo a pertinência da proposta.

Descontos para a segurança social

No seguimento do post anterior, e considerando o desaparecimento das reformas como hoje as concebemos, deixaria de haver descontos para a segurança social.

Ainda sobre a questão das reformas, poderia o estado manter um seguro, mas não obrigatório.

Penso que seria assim preferível que os custos da educação e saúde e outros custos sociais, nomeadamente as pensões, fossem pagos pelo orçamento geral do estado. Seriam os impostos em geral a cobrir esses custos.

Assegurar a saúde (a saúde é uma condição praticamente imprevisível) e a educação (ferramenta para o indivíduo poder ultrapassar condicionalismos à nascença), serão funções do estado.